TST - ED-AIRR - 707/1999-261-04-41


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado pela embargante, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios, quando necessário prestar esclarecimentos para assegurar à parte a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 707/1999-261-04-41
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, esclarecimentos, embora inexistente o vício.

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