TST - AIRR - 783/2003-001-21-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 45 da SDI-I desta Corte, com o seguinte teor: Gratificação de função percebida por dez ou mais anos. Afastamento do cargo de confiança sem justo motivo. Estabilidade financeira. Manutenção do pagamento. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT e do Enunciado 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 783/2003-001-21-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, supressão de gratificação de função percebida por mais de dez.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›