TST - E-AIRR - 835/2003-221-02-40


01/abr/2005

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 353/TST. INCIDÊNCIA. Em nenhum momento o Embargante pretende o reexame dos pressupostos extrínsecos do Agravo de Instrumento, isto é, tempestividade e regularidade de representação e de traslado, mas os pressupostos relacionados ao Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado no Regional, o que atrai o obstáculo da Súmula nº 353/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 835/2003-221-02-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos, agravo de instrumento, recurso de revista.

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