TST - A-AIRR - 908/2003-058-03-40


01/abr/2005

AGRAVO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANTE A OCORRÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. Não havendo decisão monocrática do relator, negando seguimento ao agravo de instrumento, é incabível a interposição de agravo. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade, ante a existência de erro grosseiro, inescusável, que afasta a possibilidade de admissão do agravo como embargos de declaração. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 908/2003-058-03-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo, cabimento, princípio da fungibilidade.

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