STJ - AgRg na MC 4314 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0141408-1


14/abr/2003

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A
APELAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR EXTINTA POR PERDA DE OBJETO ATRAVÉS DE
DECISÃO COLEGIADA.
1. Recurso de apelação destituído de previsão legal.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 4314 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0141408-1
Fonte DJ 14.04.2003 p. 205
Tópicos processo civil, agravo regimental, decisão que negou seguimento a apelação.

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