TST - AIRR - 1097/2002-016-02-40


01/abr/2005

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. 1. Não afronta a norma prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 decisão que reconhece o direito à estabilidade provisória ao empregado que se afasta da atividade laboral em razão de doença profissional. 2. A teor do artigo 20 da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1097/2002-016-02-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos estabilidade provisória, doença profissional, não afronta a norma.

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