STJ - EDcl no AgRg na AR 1716 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA 2001/0066573-0


14/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS.
Não se conhece dos Embargos de Declaração interpostos fora do prazo
legal.
Embargos declaratórios não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na AR 1716 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA 2001/0066573-0
Fonte DJ 14.04.2003 p. 169
Tópicos embargos de declaração no agravo regimental, ação rescisória, fgts.

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