TST - ED-RR - 303/2002-561-04-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - OMISSÃO - EFEITO MODIFICATIVO. Havendo omissão e equívoco na parte dispositiva do acórdão, os embargos declaratórios são cabíveis, devendo ser acolhidos, com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 303/2002-561-04-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração da reclamada, omissão, efeito modificativo.

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