TST - A-RR - 405/2003-020-10-00


01/abr/2005

AGRAVO SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 250 DA SBDI-1 DO TST NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. 1. O recurso de revista obreiro versava sobre a supressão do pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro nos Enunciados nos 296 e 333 do TST, haja vista que o Regional deslindou a controvérsia em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 250 da SBDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 405/2003-020-10-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo supressão do pagamento do auxílio-alimentação orientação jurisprudencial nº 250, o recurso de revista.

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