TST - ED-RR - 1321/2003-029-03-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO OMISSÃO - EFEITO MODIFICATIVO. Havendo omissão e equívoco na parte dispositiva do acórdão, os embargos declaratórios mostram-se cabíveis, devendo ser acolhidos, com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1321/2003-029-03-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração do reclamado omissão, efeito modificativo, havendo omissão e equívoco.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›