STJ - EREsp 198362 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0087413-7


14/abr/2003

PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL -
ACIDENTÁRIA – DISACUSIA – SÚMULA 44/STJ – DEFINIÇÃO –
RESTABELECIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
1 - Para concessão do benefício acidentário, não basta apenas a
constatação da disacusia, sendo indispensável que a deficiência
auditiva tenha relação com o exercício da atividade laboral e cause
incapacidade, parcial ou total, para o trabalho. In casu, tendo o v.
acórdão de origem, com base nas provas dos autos, concluído pela
inexistência de correlação entre a doença e o labor, porquanto
ausente um dos pressupostos para concessão do benefício, qual seja,
a falta incapacidade para o trabalho, não há como conceder o
auxílio-acidente cuja natureza é precipuamente indenizatória. Desta
forma, merece reforma o v. aresto embargado que deferiu tal
pretensão.
2 - Precedentes da 3a. Seção(EREsp nºs 79.351/SP, 123.078/SP e
168.316/SP).
3 - Embargos de Divergência conhecidos e acolhidos para negar
provimento ao Recurso Especial, mantendo o v. acórdão de origem, em
todos os seus termos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 198362 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0087413-7
Fonte DJ 14.04.2003 p. 179
Tópicos previdenciário, embargos de divergência em recurso especial, acidentária – disacusia – súmula 44/stj – definição – restabelecimento.

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