STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 427779 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0043544-9


14/abr/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL.
1. Inexiste omissão quando o Tribunal não está obrigado a
manifestar-se sobre determinada questão.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 427779 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0043544-9
Fonte DJ 14.04.2003 p. 214
Tópicos processo civil, embargos de embargos de declaração no agravo regimental, inexiste omissão quando o.

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