TST - AIRR - 1141/2001-016-04-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. A aposentadoria espontânea, conforme entendimento consagrado na OJ 177 da SBDI-1 desta Corte, extingue o contrato de trabalho, mesmo que o empregado continue a trabalhar na empresa após a concessão do benefício. decisão assim ancorada inibe a revista. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1141/2001-016-04-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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