STJ - Inq 297 / DF INQUÉRITO 2001/0013640-0


14/abr/2003

AÇÃO PENAL. Art. 299 do CP. Art 7º da Lei 7.492/86. Títulos públicos
brasileiros. Pirâmide. Crimes de falsidade ideológica e de irregular
negociação de Títulos da Dívida Pública, cometidos por pessoas que,
no Brasil e no exterior, participaram de operações fraudulentas, com
títulos inexistentes ou inegociáveis.
Denúncia recebida.

Tribunal STJ
Processo Inq 297 / DF INQUÉRITO 2001/0013640-0
Fonte DJ 14.04.2003 p. 167
Tópicos ação penal, art.

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