TST - E-RR - 502898/1998


01/abr/2005

HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. SUBORDINADOS. AUSÊNCIA. 1. A configuração de função de confiança bancária (artigo 224, § 2º, da CLT), a excepcionar a empregada bancária da jornada de trabalho de seis horas diárias, exige a inequívoca demonstração de grau maior de fidúcia no exercício das funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, não sendo suficientes o pagamento de gratificação de 1/3 do salário do cargo efetivo e a denominação da função ocupada pela empregada. 3. Viola, pois, os arts. 224, § 2º e 896, da CLT acórdão turmário que não conhece de recurso de revista e mantém o entendimento acerca da configuração de função de confiança pela empregada, excluindo o direito às horas extras excedentes à sexta diária. 4. Embargos conhecidos, no particular, por ofensa aos arts. 896 e 224, § 2º, da CLT e, no mérito, providos para restabelecer a sentença no tocante à condenação do Banco em horas extras excedentes à sexta diária.

Tribunal TST
Processo E-RR - 502898/1998
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos horas extras, bancário, cargo de confiança.

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