TST - RR - 597671/1999


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE FUNÇÕES. EMPRESA DE TELEVISÃO. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, no caso para se verificar se houve acúmulo de funções, não merece conhecimento. Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 597671/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, adicional decorrente do acúmulo de funções, empresa de televisão.

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