TST - AIRR e RR - 669081/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Como o Regional registrou que não foi comprovado, mediante elementos técnicos, que a insalubridade não fora eliminada pelo fornecimento e uso dos EPIs, não é possível configurar ofensa ao artigo 191 da CLT, bem como divergência do Enunciado nº 289 do TST. Aresto inservível para confronto, por desatender ao disposto na alínea a do artigo 896 da CLT. Tema não conhecido. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. A presente questão se encontra devidamente suplantada pela edição da Súmula nº 342 desta Corte, que foi utilizada como fundamento pelo Regional. Além disso, a SBDI-1 desta Corte firmou o seguinte entendimento: "Descontos salariais.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 669081/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista do reclamante, adicional de insalubridade, fornecimento de equipamento de proteção individual.

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