TST - ED-RR - 666936/2000


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração quando inexistente omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante, na realidade, sob o pretexto de prequestionar a matéria, o reexame do tema discutido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 666936/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, não podem ser acolhidos.

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