TST - AIRR - 15398/2002-900-07-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. Não se vislumbra ofensa direta e literal de normas da Constituição Federal quando o Tribunal Regional declara a adequação do cálculo de liquidação ao comando da decisão exeqüenda, em que se deferiu juros de mora. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15398/2002-900-07-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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