STJ - REsp 468010 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0107688-7


14/abr/2003

ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC
DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).
I – O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o
entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de
atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15
de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%
(Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de
Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança
abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a
sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.
II - Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 468010 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0107688-7
Fonte DJ 14.04.2003 p. 231
Tópicos econômico, caderneta de poupança, correção monetária.

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