TST - AIRR - 1416/2002-463-05-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO N.º 331, INCISO IV, DO COL. TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1416/2002-463-05-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com o enunciado n.º 331, inciso, tst.

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