TST - AIRR - 692/2001-025-04-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI E/OU CONSTITUCIONAL NÃO COMPROVADA. O recorrente em nenhum momento conseguiu comprovar, como era da sua responsabilidade, qualquer violação direta a dispositivo de lei ou da Constituição Federal (art. 896, a e b, da CLT). RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHO TEMPORÁRIO. A decisão recorrida, ao contrário do alegado pela recorrente, baseou-se na lei que disciplina a matéria (Lei n. 6.019/74, na sua interpretação razoável, atraindo a incidência do Enunciado 221. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 692/2001-025-04-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, violação a dispositivo de lei e/ou constitucional não comprovada.

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