STJ - EDcl no REsp 308310 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0026509-0


14/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.
- Impossibilidade de apreciar questão de mérito por não ter o
acórdão conhecido do recurso em razão de falta de um dos
pressupostos formais para a sua admissibilidade.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 308310 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0026509-0
Fonte DJ 14.04.2003 p. 255
Tópicos embargos de declaração em recurso especial, - impossibilidade de apreciar.

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