STJ - EDcl no REsp 240620 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0109590-5


14/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.
- Erro material inexistente.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 240620 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0109590-5
Fonte DJ 14.04.2003 p. 253
Tópicos embargos de declaração em recurso especial, - erro material inexistente.

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