TST - AIRR - 2578/2003-051-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO . A decisão está em harm o nia com a Orientação Jurisprudenc i al 307 da SBDI-1 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. A hora extra ficta assegurada pelo art. 71, § 4º, da CLT como efeito pelo desrespeito, total ou parcial do intervalo intrajornada, tem n a tureza sal a rial. Agravo de instrumento de s provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 2578/2003-051-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intervalo intrajornada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›