TST - AIRR - 664/2001-001-17-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE. DESPROVIMENTO. Verificando o acórdão regional que a reclamante sequer chegou a perceber o auxílio-doença, não há que falar em ofensa do art. 118 da Lei n° 8.213/91, em razão de o TRT não ter reconhecido a estabilidade da autora. Incidência da Orientação Jurisprudencial n° 230 da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo AIRR - 664/2001-001-17-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, auxílio-doença, estabilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›