STJ - HC 24045 / RS HABEAS CORPUS 2002/0104846-4


22/abr/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR EM
OUTRO HABEAS-CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. JULGAMENTO DO WRIT.
PERDA DE OBJETO.
- Impetrado habeas-corpus sob a alegação de constrangimento ilegal
em razão de decisão indeferitória de liminar, o mesmo resulta
prejudicado, à míngua de objeto, com o julgamento da ordem na
instância inferior.
- Habeas-corpus que se julga prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 24045 / RS HABEAS CORPUS 2002/0104846-4
Fonte DJ 22.04.2003 p. 274
Tópicos processual penal, habeas-corpus, decisão indeferitória de liminar em outro habeas-corpus.

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