TST - AIRR - 307/2002-016-04-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. O decisum atacado, tal como se acha fundamentado, não produziu a mais mínima ofensa ao dispositivo legal invocado, tampouco violou a Constituição Federal. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 307/2002-016-04-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicionais de insalubridade e periculosidade, o decisum atacado, tal.

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