STJ - HC 20760 / SE HABEAS CORPUS 2002/0012753-8


22/abr/2003

HABEAS-CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. COMPARECIMENTO A TRIBUNAL DO
JÚRI. JULGAMENTO OCORRIDO. PERDA DO OBJETO.
- Se o habeas-corpus foi impetrado com objetivo de garantir a
liberdade de a paciente comparecer ao julgamento em Tribunal do Júri
de juiz aposentado, a realização deste esvazia o conteúdo do
pedido, que se julga prejudicado, por falta de objeto.
- Habeas-corpus que se julga prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 20760 / SE HABEAS CORPUS 2002/0012753-8
Fonte DJ 22.04.2003 p. 273
Tópicos habeas-corpus, liberdade de locomoção, comparecimento a tribunal do júri.

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