TST - ED-AIRR - 1049/1997-010-04-40


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, para prestar esclarecimentos adicionais.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1049/1997-010-04-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos acolhidos, apesar da.

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