TST - AIRR - 866/2001-052-01-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENUNCIADO 331 DO TST. Não viola dispositivo constitucional ou legal decisão regional que reconhece a vinculação empregatícia entre o laborista e empresa tomadora de serviços, quando os requisitos autorizadores da terceirização não se encontraram presentes. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 866/2001-052-01-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, relação de emprego.

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