STJ - RHC 12425 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0016452-0


22/abr/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE IMPRONUNCIADO. PERDA DE OBJETO.
- Impetrado recurso em que se postulava a revogação da prisão
preventiva do paciente, sob a alegação ausência de motivos para a
manutenção da custódia, o mesmo resulta prejudicado, à mingua de
objeto, se o paciente foi impronunciado.
- Habeas-corpus que se julga prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 12425 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0016452-0
Fonte DJ 22.04.2003 p. 270
Tópicos processual penal, habeas-corpus, prisão preventiva.

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