STJ - AgRg no Ag 818520 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0214999-9


03/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO.
INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO.
1. O acórdão recorrido fundamentou suficientemente seu
entendimento, inexistindo configuração de negativa de prestação
jurisdicional, sob qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC,
restando demonstrado o manifesto caráter infringente dos
declaratórios.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 818520 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0214999-9
Fonte DJ 03.03.2008 p. 1
Tópicos agravo regimental, recurso especial, art.

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