TST - AIRR - 384/2003-082-03-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Não se conhece do agravo de instrumento pela deficiência de traslado, eis que não foram juntadas as cópias da certidão de publicação do acórdão recorrido (OJ 18 da SDI-I - transitória), decisão agravada e respectiva intimação. Cumpre ressaltar que incumbe às partes a instrumentação do agravo, nos exatos termos do inciso X da Instrução Normativa nº 16. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 384/2003-082-03-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista deficiência de traslado, não se conhece do.

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