TST - AIRR - 383/2003-082-03-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Deixo de conhecer o agravo de instrumento pela deficiência de traslado, uma vez que a parte não juntou cópias das peças necessárias ao conhecimento do apelo, ao teor do artigo 897, § 5, inciso I, da CLT e inciso III da Instrução Normativa 16/99 desta Corte. Cumpre ainda ressaltar que incumbe às partes verificar a regularidade na formação do instrumento, nos exatos termos do inciso X da referida Instrução Normativa. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 383/2003-082-03-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista deficiência de traslado, deixo de conhecer o.

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