STJ - HC 22440 / PA HABEAS CORPUS 2002/0058530-3


22/abr/2003

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO
NA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CONSTRANGIMENTO
SUPERADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
1. "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento
ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução." (Súmula STJ,
enunciado n 21).
2. A extrema gravidade com que o delito, em tese, foi praticado pelo
paciente desvela a sua personalidade gravada de intensa violência,
circunstância suficiente a determinar a manutenção de sua prisão, na
pronúncia, em obséquio à garantia da ordem pública.
3. Em estando presentes os requisitos inautorizadores da liberdade
do paciente, irrelevante se mostra o fato de ser ele primário,
possuidor de bons antecedentes, residência fixa e trabalho definido.
4. Habeas corpus prejudicado em parte, e denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 22440 / PA HABEAS CORPUS 2002/0058530-3
Fonte DJ 22.04.2003 p. 274
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado e quadrilha, excesso de prazo na formação da culpa.

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