TST - ED-AIRR - 1416/2003-471-02-40


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados, por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1416/2003-471-02-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados, por conta.

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