TST - AIRR - 794/2003-025-12-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NULIDADE DA NOVA RELAÇÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. A Recorrente fundamentou o Recurso de Revista em divergência jurisprudencial inservível, seja porque os arestos colacionados são oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida (art. 896, a, da CLT), seja porque inespecíficos (Enunciado 296 do TST). Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 794/2003-025-12-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, aposentadoria espontânea.

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