TST - AIRR - 162/2001-206-01-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão proferida pelo egr. Tribunal Regional deu-se com base no conjunto fático probatório, que revelou ter a Reclamada se beneficiado do trabalho do Reclamante, o que afasta a possibilidade de violação do artigo 818 da CLT e 333, I, do CPC. Aplicação do Enunciado nº 126/TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 162/2001-206-01-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a decisão proferida pelo.

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