STJ - AgRg no REsp 448267 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0082812-5


22/abr/2003

RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
FEVEREIRO DE 1991. MATÉRIA NÃO LEVANTADA NAS RAZÕES RECURSAIS.
- Se a decisão agravada apreciou adequadamente a matéria invocada
nas razões do recurso especial, no tocante ao índice do IPC relativo
ao mês de janeiro de 1989, reduzindo-o ao percentual de 42,72%,
consoante a jurisprudência firmada nesta Corte, incabível a
apreciação quanto ao percentual de fevereiro de 1991, pois essa
questão não foi invocada nas razões do recurso especial.
- Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 448267 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0082812-5
Fonte DJ 22.04.2003 p. 279
Tópicos recurso especial, agravo regimental, expurgos inflacionários.

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