STJ - HC 23246 / MG HABEAS CORPUS 2002/0077328-6


22/abr/2003

CRIMINAL. HC. DEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE ABSOLVEU UM DOS PACIENTES E CONDENOU
O OUTRO. FUNDAMENTOS SUPERADOS. PERDA DE OBJETO. WRIT JULGADO
PREJUDICADO.
Evidenciada a prolação da sentença monocrática, resta superada a
pretensão de anulação do despacho que deferiu liminar em mandado de
segurança para atribuir efeito suspensivo à decisão que,
anteriormente, concedera liberdade provisória aos pacientes.
Sendo diverso o título a respaldar a custódia de EMERSON FERNANDES
DE SOUZA, em virtude da superveniência de decreto condenatório, e
tendo sido o paciente GLEIDSON JANDERSON RODRIGUES DA ROCHA
absolvido, tem-se como superados os argumentos do impetrante, no
tocante ao pleito de concessão da liberdade provisória, por ausência
dos requisitos da prisão preventiva.
Writ julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 23246 / MG HABEAS CORPUS 2002/0077328-6
Fonte DJ 22.04.2003 p. 242
Tópicos criminal, deferimento de liberdade provisória, recurso em sentido estrito.

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