STJ - HC 25359 / SP HABEAS CORPUS 2002/0150300-1


22/abr/2003

CRIMINAL. HC. ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA. INSUFICIÊNCIA DE
PROVAS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO NÃO-DEMONSTRADA DE PRONTO.
IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS. DILAÇÃO
PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE
TESTEMUNHAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. ORDEM
PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.
A via estreita do habeas corpus não se presta para a análise das
alegações de que as provas dos autos não seriam suficientes para
embasar a condenação do paciente, em razão da necessidade de dilação
do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita. Precedente.
Necessidade de dilação probatória, vedada em habeas corpus.
Não se conhece do apontado cerceamento de defesa, que seria
decorrente do indeferimento da oitiva de testemunhas arroladas na
defesa prévia, sob pena de indevida supressão de instância, se o
tema não foi objeto de debate e decisão pelo Tribunal a quo.
Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25359 / SP HABEAS CORPUS 2002/0150300-1
Fonte DJ 22.04.2003 p. 245
Tópicos criminal, entorpecentes, porte ilegal de arma.

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