STJ - HC 25259 / MG HABEAS CORPUS 2002/0146140-6


22/abr/2003

CRIMINAL. HC. DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO. PLEITO DE EXPEDIÇÃO
DE ALVARÁ DE SOLTURA PARA AGUARDAR SOLTO A APRECIAÇÃO DOS RECURSOS.
SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DAS APELAÇÕES. FUNDAMENTOS SUPERADOS.
WRIT JULGADO PREJUDICADO.
Sobrevindo o julgamento dos recursos de apelação defensivos pelo
Tribunal a quo, resta superada a alegação de demora na apreciação
dos apelos, bem como o pleito de que o paciente pudesse aguardar em
liberdade a apreciação dos recursos.
Writ julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 25259 / MG HABEAS CORPUS 2002/0146140-6
Fonte DJ 22.04.2003 p. 245
Tópicos criminal, demora no julgamento de apelação, pleito de expedição de alvará de soltura para aguardar solto.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›