STJ - AgRg no REsp 462257 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0098227-6


22/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALDO DEVEDOR. MARÇO/90.
CADERNETA DE POUPANÇA. IPC. 84,32%. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
IMPROVIMENTO.
Nega-se provimento a agravo regimental, em face das razões que
sustentam a decisão agravada, sendo certo que a atualização dos
contratos imobiliários, com variação vinculada a da caderneta de
poupança, deve ter como indexador, para o mês de março de 1990, o
IPC, de acordo com o entendimento da jurisprudência dominante desta
Corte.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 462257 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0098227-6
Fonte DJ 22.04.2003 p. 207
Tópicos processual civil, correção monetária, saldo devedor.

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