STJ - AgRg no Ag 445022 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0039406-8


22/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. INCIDÊNCIA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS
AUTOS. TRIBUNAL A QUO.
Nega-se provimento a agravo regimental, em face das razões que
sustentam a decisão agravada, sendo certo que o acórdão recorrido
restou contraditório, uma vez que não definiu com precisão em que
base incidiria os honorários sucumbenciais dos embargos à execução,
se no valor dado aos embargos ou se no valor do excesso da execução,
razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem, para
que se esclareça a questão levantada nos embargos de declaração.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 445022 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0039406-8
Fonte DJ 22.04.2003 p. 204
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, execução provisória.

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