TST - AIRR - 2893/2001-013-02-40


01/abr/2005

CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. Segundo o Precedente Normativo nº 119 do TST, a imposição de contribuições confederativas e assistenciais a empregados não sindicalizados, em favor de entidade sindical, é ofensiva ao princípio da liberdade de associação e de sindicalização insculpido nos arts. 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da Constituição Federal. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2893/2001-013-02-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos contribuições confederativa e assistencial, segundo o precedente normativo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›