STJ - REsp 452495 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0096010-1


22/abr/2003

FGTS. EXTRATOS DAS CONTAS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES
APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. SÚMULA 252-STJ.
É prescindível a juntada dos extratos das contas vinculadas à
inicial.
Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de
jun/87, jan/89, abril/90, são, respectivamente, 18,02% (LBC),
42,72%, 44,80% (IPC), consoante Jurisprudência do Pretório Excelso
e entendimento consolidado nesta Corte através da Súmula 252-STJ.
Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 452495 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0096010-1
Fonte DJ 22.04.2003 p. 223
Tópicos fgts, extratos das contas, correção dos depósitos.

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