STJ - EDcl no REsp 450877 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0095086-1


22/abr/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão ausente.
Contra-razões.
1. Enfrentada a única questão posta no especial, ausente
contra-razões, não há proceder-se a exame de questões preliminares
já decididas pelo Tribunal de origem, expressamente ou entrelaçada
com a questão objeto do especial. Igualmente, não se pode determinar
que a Corte local reaprecie as mesmas questões.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 450877 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0095086-1
Fonte DJ 22.04.2003 p. 230
Tópicos embargos de declaração.

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