TST - AIRR - 179/2002-013-04-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O Regional, com base no Laudo Pericial, manteve a condenação em adicional de periculosidade. Para se chegar a conclusão diversa seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pelo En. 126/TST. Por outro lado, os arestos transcritos por imprestáveis (oriundos de Turma desta Corte) ou por inespecíficos, baseados em situação fática diversa, não se prestam para confronto. Incidência do En. 296/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 179/2002-013-04-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso.

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