STJ - HC 26248 / SP HABEAS CORPUS 2002/0177019-8


22/abr/2003

CRIMINAL. HC. LATROCÍNIO. TESE NEGATIVA DE AUTORIA. DISPAROS DE ARMA
QUE NÃO TERIA SIDO EFETIVADOS PELO PACIENTE. PROVAS FORJADAS.
ALEGAÇÕES NÃO-DEMONSTRADAS DE PRONTO. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO.
QUESTÕES CONTROVERTIDAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA.
A via estreita do habeas corpus não se presta para a análise da tese
negativa de autoria, sob o fundamento de que o paciente não teria
efetivado os disparos de arma de fogo contra a vítima, bem como das
alegações no sentido de que as provas que fundamentaram a condenação
seriam forjadas, em razão da necessidade de dilação do conjunto
fático-probatório, inviável na via eleita. Precedente.
Necessidade de dilação probatória, vedada em habeas corpus.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26248 / SP HABEAS CORPUS 2002/0177019-8
Fonte DJ 22.04.2003 p. 248
Tópicos criminal, latrocínio, tese negativa de autoria.

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